Realizado na manhã de ontem pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, presidida pelo vereador Ferreirinha, audiência pública para discutir a situação da municipalização do ensino fundamental em Nova Iguaçu.
A Secretaria Estadual de Educação determinou, no mês de novembro, que as escolas estaduais não renovassem as matrículas dos alunos do ensino fundamental. A medida pegou pais, mães e alunos de surpresa e provocou grande indignação. Estes alunos deverão ser recebidos pela rede municipal de ensino de Nova Iguaçu.
Os casos mais preocupantes vem do Instituto de Educação Rangel Pestana, no Centro, com 361 alunos, sendo 60 alunos especiais, que recebem ensino especializado. Alguns deles com múltiplas deficiências. E do CIEP Recanto dos Colibris, em Boa Esperança, com 156 alunos.
Compareceram a audiência os representantes do SEPE, da Comissão de Pais e Alunos das Escolas, a Secretária Municipal de Educação Sandra Gusmão, a prof. Helena, representante do deputado estadual Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação da ALERJ e a Conselheira Tutelar Vela Abranches.
A Coordenadoria de Educação da Região Metropolitana I da Secretaria Estadual de Educação, apesar de convidada e diretamente envolvida com o problema não compareceu a audiência.
A Sra. Mariângela, representante dos Pais e Alunos relatou os principais obstáculos e problemas relacionados com a medida do Governo Estadual: a rede municipal não possui estrutura e vagas suficientes para atender toda a demanda oriunda das escolas estaduais, especialmente os alunos especiais e múltiplas deficiências. As crianças estão acostumadas as escolas onde estudam desde o inicio do fundamental e, portanto, a alteração poderá causar problemas de adaptação.
Segundo Mariângela, ao procurar uma escola municipal, uma funcionária da secretaria informou não haver vagas e que as turmas estão com 45 alunos cada. E, logo, vindo uma determinação para mais uma matrícula este seria o 46º. “Não quero que meu filho seja o 46”, desabafou Mariângela.
A secretária municipal de educação, Sandra Gusmão, informou que a rede pode receber todos os alunos, mas não será possível receber todos na E.M. Monteiro Lobato, no Centro. Outras escolas estão sendo mobilizadas para acolher os alunos. Quanto aos alunos especiais, a secretaria está buscando na rede profissionais com especialização e formação para atendê-los. Mas admitiu que é grande a dificuldade.
Devido a ausência da Secretaria Estadual de Educação, os problemas levantados não puderam ser melhor discutidos, a fim de encontrar uma solução. “O não atendimento ao convite pela secretaria estadual de educação é uma demonstração negativa. O governo estadual não pode simplesmente inventar um problema e não querer discutir com todos os envolvidos para encontrar uma solução que possa contemplar a todos”, salientou o vereador Ferreirinha na audiência.
A representante da Comissão de Educação da ALERJ informou que hoje haverá audiência pública na Assembléia Legislativa, convocada pela Comissão a fim de tratar o tema. A comissão de pais e alunos e o vereador Ferreirinha estarão
Secretaria de Educação representante da comissão
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